Objetivo:
Apoiar às ações de enfrentamento à violência contra a mulher, através do atendimento e acolhimento temporário às mulheres e seus filhos, vítimas de violência no âmbito do Estado do Amazonas.
Justificativa:
O Projeto de Apoio às Ações de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher desenvolverá suas atividades, observando as normativas vigentes dispostas na Lei nº 11.340/2006- Maria da Penha, Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a mulher, acompanhamento das penas e decisões proferidas pelo juízo competente no que tange ao agressor, os Planos Estadual e Nacional de Políticas para as Mulheres- PNPM e outros dispositivos legais.
Uma rede de atendimento à mulher pressupõe a existência de uma política pública de atenção à violência de gênero, impulsionadora dos agentes locais e facilitadora ou mobilizadora das relações entre órgãos governamentais e não-governamentais. Neste sentido, a Coordenação de Enfrentamentamento a Violência Contra a Mulher, busca desenvolver estratégias de integração entre os serviços de atendimento à violência de gênero, para estruturação de redes municipaise/ou regionais de atenção a mulheres. Este projeto complementar tem como objetivo precípuo a continuidade da manuntenção do Serviço Emergencial à Mulher - SAPEM para mulheres vítimas e seus filhos que não correm risco iminente de morte, com vagas para acolhimento em abrigo, que na rede tem o objetivo central de atendimento especializadoa mulheres em situação de violência e seus filhos, nas áreas sociais, psicológica, jurídica, pedagógica, etc, de forma a garantir segurança dos usuários.
Público Alvo:
População do Estado do Amazonas
Valor:
R$: 3.405.669,88