Manaus, 30 de Janeiro de 2023
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Projeto de Apoio Operacional s Aes de Atendimento Itinerante - \"Barco Pai\"

 

Objetivo: 

 

Apoiar o desenvolvimento de ações descentralizadas a serem realizadas de forma itinerante em estrutura do Barco Pai, disponibilizando diversos serviços às comunidades da zona urbana, rural e indígena do Estado do Amazonas, quais sejam de benefícios previdenciários e socioassistenciais, atendimento médico e odontológico, emissão de documentação civil, dentre outros com vistas à garantia do pleno exercício da cidadania.

 

Justificativa: 

 

O Governo do Amazonas criou o Projeto Pronto de Atendimento Itinerante- PAI, que tem por finalidade, assegurar a cobertura e garantia dos direitos as populações de extrema vulnerabilidade social, através do acesso a saúde, realizado por atendimento médico e odontológico, pela emissão de documentação civil, tais como: Registro Civil, RG, CPF, e CTPS, além de alistamento militar, expedição de Registro Administrativo Indígena, benefícios previdenciários e socioassistenciais, dentre outros das diversas Políticas Públicas. As ações são realizadas de forma itinerante, utilizando-se da estrutura física de 03(três) embarcações integrantes do projeto, intituladas Puxirum, Puxirum II e Zona Franca Verde, que navegaram pelas calhas do rio Amazonas e chegaram a alcançar mais de 3,3 milhões de atendimentos em mais de 10 anos de atividade. 

 

Com o propósito de atender seus objetivos, o projeto, em razão de sua grandiosidade, proporciona diversas articulações de parcerias entre a SEJUSC e outras organizações governamentais e não governamentais, tais como, Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SUSAM, Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Fundação Nacional do Índio- FUNAI, Ouvidoria Geral do Estado do Amazonas, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego- STRE/AM, Tribunal de Justiça do Amazonas - TJAM, prefeituras Municipais e demais organizações que venham a aderir o objetivo do programa, de forma a disponibilizar ações de cidadania à população amazonense.

 

Nesse sentido, o Estado do Amazonas é o maior Estado de uma região cuja densidade demográfica é de aproximadamente 2,55 habitantes por km, onde os municípios do Estado são separados por centenas de quilômetros de distância uns dos outros, e que, muitas vezes, a única forma de acesso a essas localidades se dá através de embarcações. Desta forma, entende-se a dificuldade que os moradores dos municípios e comunidades do Amazonas, enfrentam para ter acesso aos serviços públicos estabelecidos em nossa Carta Magna, como parte dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.

 

Diante do exposto, buscando alternativas para propiciar um atendimento de excelência para municípios e comunidades, o projeto em tela visa o apoio à execução dos serviços que propiciem progressos no âmbito da saúde, da família, do social e econômico, aos moradores do interior do Estado do Amazonas, contribuindo para melhoria da qualidade de vida do cidadão Amazonense. 

 

Público Alvo:

 

População do Estado do Amazonas

 

Valor Total:

 

R$: 7.341.014,60

 

 

 

 

 

 

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