Manaus, 30 de Janeiro de 2023
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Projeto Viver Melhor - Habitao - SEPED

Objetivo

Assegurar o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência e seus familiares por meio do fortalecimento e da execução de políticas públicas relativas à matéria

Justificativa

O projeto Viver Melhor – Habitação surge da necessidade de muitas pessoas com deficiências, não possuírem acessibilidade em suas próprias moradias. Para promover melhoria na qualidade de vida e melhor acomodação nas dependências do imóvel, faz-se necessário executar mudanças relacionadas à arquitetura da habitação do beneficiário, que será também atendido com materiais e equipamentos, conforme Art. 40 do Decreto N0 31.821 de 02 de dezembro de 2011.

O referido projeto dar-se-á, em razão da necessidade de melhoria de vida para os beneficiários na perspectiva de que os direitos de cidadania possam ser exercidos de forma individual e coletiva, com adequabilidade.

Público Alvo

Pessoas com deficiência com renda per capita de até um salário mínimo

Metas

Compor cadastro com 10.000 beneficiários para o projeto Viver Melhor – Habitação, com vistas a realizar melhorias previstas no Art. 50 do Decreto N0 31.821/11 (intervenções arquitetônicas).

Empregos gerados

79 empregos gerados

Valor total

R$ 3.407.549,96

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